O Fundo de Emergência à Habitação está em fase final de regulamentação e contará com 100 milhões de euros para apoiar quem enfrenta dificuldades no pagamento da casa.

O Governo está a ultimar a regulamentação do Fundo de Emergência à Habitação, um mecanismo criado para apoiar famílias em risco de perder a sua habitação devido a dificuldades financeiras. A iniciativa, prevista no Orçamento do Estado para 2024, deverá contar com um financiamento de aproximadamente 100 milhões de euros, estando a sua aprovação pendente de validação pelo Ministério das Finanças.

Este fundo foi concebido para ajudar tanto no pagamento de rendas como nas prestações de crédito habitação, evitando que famílias vulneráveis sejam forçadas a abandonar as suas casas. Além disso, pretende dar resposta imediata a casos urgentes, proporcionando alojamento temporário a quem se veja privado de habitação sem alternativas viáveis.

A verba destinada ao Fundo de Emergência à Habitação será financiada através de uma percentagem do Imposto de Selo aplicado nas transações imobiliárias. O Governo estima que 25% da receita gerada por este imposto seja canalizada para o fundo, permitindo um montante próximo dos 100 milhões de euros. Esta medida visa garantir uma fonte de financiamento sustentável para o apoio habitacional de emergência.

Apesar de ter sido incluído no Orçamento do Estado, o fundo ainda não foi regulamentado, o que tem adiado a sua implementação. No entanto, segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o processo encontra-se em fase final, com os cálculos já concluídos e em avaliação pelo Ministério das Finanças.

A regulamentação deste fundo é vista como essencial para dar resposta às crescentes dificuldades no setor da habitação. Com os preços das rendas e dos créditos habitação em níveis elevados, muitas famílias enfrentam situações de instabilidade financeira que podem levar à perda da sua residência. O objetivo do fundo é atuar de forma rápida e eficaz, evitando despejos e garantindo soluções temporárias para quem se encontra sem alternativa habitacional.

Além do apoio direto às famílias, o Fundo de Emergência à Habitação pode desempenhar um papel crucial na mitigação da crise habitacional em Portugal. A falta de habitação acessível tem sido um dos principais desafios do setor, e a criação deste mecanismo representa um passo importante para proteger os cidadãos mais vulneráveis.

A implementação do fundo dependerá agora da aprovação final pelo Ministério das Finanças e da publicação do respetivo regulamento. O Governo assegura que está empenhado em acelerar o processo para que o apoio possa chegar rapidamente a quem mais precisa. Com a regulamentação concluída, espera-se que as candidaturas e os critérios de acesso sejam divulgados, permitindo que as famílias possam solicitar este auxílio de emergência.

A criação do Fundo de Emergência à Habitação surge num contexto de reforço das políticas de apoio à habitação, complementando outras medidas já em vigor, como o Programa de Apoio Extraordinário às Rendas. A aposta na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional reflete a necessidade de soluções rápidas e eficazes para garantir o direito à habitação em Portugal.




Fonte: https://supercasa.pt/noticias/fundo-de-emergencia-a-habitacao-com-1-milhoes/n6863